Você já deve ter ouvido falar, alguma vez, sobre as normas da ABNT, não é mesmo? Seja através das regras de formatação para os trabalhos acadêmicos que possa ter realizado, ou as regras para edificações na Construção Civil, as normas técnicas da ABNT estão presentes em inúmeras áreas e fazem parte dos padrões seguidos pela indústria, pelo comércio e serviços.
Aqui neste artigo, nós iremos explorar o que é a ABNT, como funcionam as suas normas e, principalmente, quais são as regras que esse órgão determina para a construção e o funcionamento de estacionamentos rotativos e comerciais.
O que são Normas da ABNT e qual a relevância delas?
ABNT é a sigla para “Associação Brasileira de Normas Técnicas”. É a entidade responsável, no Brasil, pelas regras, padrões, diretrizes, medidas e procedimentos que estão relacionados a produtos, serviços e até mesmo a confecção de documentos. É a ABNT quem determina, por exemplo, os padrões que as peças de maquinários da indústria devem seguir. Ou até mesmo a formatação de documentos para trabalhos acadêmicos, entre inúmeras outras áreas que influencia.
Ela não é uma instituição pública, mas uma instituição privada, sem fins lucrativos. Criada no ano de 1940, ela passou a ser tratada como um órgão de utilidade pública já em 1962, com a Lei Federal nº 4150. E assim passou a ter suporte financeiro por parte do governo e tendo as suas normas como diretrizes para a segurança e para o bom funcionamento nas diversas áreas de aplicação e conhecimento.
As normas da ABNT vêm com a sigla NBR (de Norma Brasileira), seguida por seu número. Não vamos confundir NBR com NR, que é a sigla para “Normas Regulamentadoras”, criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para reduzir os riscos de acidentes de trabalho e que devem ser rigorosamente cumpridas, tanto por parte dos empregadores, como pelos trabalhadores.
As NBRs da ABNT são conjuntos de diretrizes técnicas utilizadas na padronização de produtos, serviços e processos nos mais diversos setores. Considere a Construção Civil, por exemplo. Há normas técnicas que definem as características de projetos estruturais e de revestimentos, ambos com diferentes detalhes para os mais diversos materiais e aplicações. Na saúde, existem normas que padronizam o gerenciamento de resíduos, o tratamento da água e da circulação do ar, apenas para citar alguns tipos de normas e setores que elas abrangem.
As normas da ABNT são obrigatórias?
Em um primeiro momento, as NBR não possuem força de Lei, portanto não é, em teoria, obrigatório segui-las. Porém, o cumprimento ou não dessas normas são diferenciais que podem ser utilizados em uma série de situações. Por exemplo, pode ser um requisito para participar de licitações. Podem ainda funcionar como uma exigência nos casos em que não há uma regulamentação específica. Ou podem ainda virem a ser obrigatórias a partir da criação de uma Lei que a qualifique.
As normas da ABNT para estacionamentos
As NBRs que podem ser aplicadas no ramo de estacionamento são normalmente úteis para aumentar a segurança e a acessibilidade nesses estabelecimentos. São importantes também para uma boa experiência do cliente e um bom relacionamento com eles. Por exemplo, um estacionamento que não segue as normas relacionadas às distâncias entre as vagas. O cliente pode ter dificuldades que vão depor contra a reputação do negócio.
Mencionamos anteriormente que o cumprimento das NBR não é exatamente obrigatório, a não ser que sejam utilizadas na composição de uma Lei. Este é o caso da NBR 9050, que passou a ser de cumprimento obrigatório a partir do Decreto nº 9296. Essa norma da ABNT será abordada com detalhes logo adiante, por ser uma norma sobre acessibilidade obrigatória também para os estacionamentos.
Nós vamos conhecer essa e algumas outras normas aplicáveis, criadas pela ABNT em estacionamentos, a partir de agora.
ABNT EM ESTACIONAMENTOS: Normas de acessibilidade
A principal norma da ABNT para estacionamentos é a NBR 9050, que estabelece, principalmente, as regras relacionadas às vagas para pessoas com deficiência, para os idosos e as gestantes. Ela especifica os critérios de acessibilidade para edificações de uma forma geral, o que também inclui os estacionamentos.
Conforme mencionamos, a criação de vagas especiais dentro dos critérios da ABNT é obrigatória para os estacionamentos, devido ao Decreto nº 9296.
“O Decreto 9296 regulamenta o art. 45 da Lei nº 13146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou o Estatuto da Pessoa com Deficiência.”
“A concepção e a implementação dos projetos arquitetônicos de hotéis, pousadas e estruturas similares deverão atender aos princípios do desenho universal e ter como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT”
A Lei de acessibilidade é mais específica para o setor hoteleiro, mas passou a ser adotada para qualquer outro espaço público ou privado em que as pessoas transitam. Todos esses espaços devem levar em consideração a existência de pessoas com necessidades especiais e cumprir as normas para que essas pessoas possam transitar mais livremente. Os estacionamentos, portanto, devem seguir as regras delineadas pela ABNT no que se refere a:
- Há um volume mínimo de vagas especiais a serem reservadas.
- O acesso a elas deve ter com rotas acessíveis, dentro e fora do pátio.
- Há uma distância máxima das vagas especiais ao estabelecimento.
- As vagas especiais devem estar posicionadas em frente à entrada.
- Deve haver um espaço adicional de circulação, próximo a essas vagas.
- Deve haver piso nivelado, firme e estável, onde houver vaga especial.
- Existem espaços mínimos para a circulação de pedestres, veículos e entre as vagas.
Na Norma 9050 da ABNT, ainda estão determinadas as regras para a sinalização das vagas especiais, que possuem ícones e cores padronizados, de uso obrigatório.
No estacionamento, de forma complementar à NBR 9050, está a NBR 16537, que traça as diretrizes para o uso de sinalização tátil no piso, o que pode colaborar com a segurança do pátio e dos portadores de necessidades especiais. Essa NBR não é obrigatória, mas deve ser cuidadosamente considerada.
É necessário consultar o Código de Obras do seu Município, além da NBR 9050 e as Leis de Acessibilidade, para conhecer os padrões exigidos para o projeto de construção do seu estacionamento, ou para identificar as mudanças que o seu estacionamento atualmente precisa.
ABNT EM ESTACIONAMENTOS: Dimensões de vagas e rotas
Há outra norma da ABNT para estacionamento que pode ser de extrema importância. É o caso da NBR 12286, que mostra quais são os detalhes necessários para o posicionamento e para o dimensionamento das vagas e das vias utilizadas para chegar até elas.
É importante notar que essa norma da ABNT, mais especificamente, deve ser utilizada apenas como base de consulta ou estimativa e não como uma fonte absoluta de medidas obrigatórias. Isso porque a NBR 12286 é, na verdade, um Roteiro para Elaboração e Apresentação do Código de Obras, que podem ter detalhes diferentes de acordo com cada município.
Vamos ver algumas das medidas que a Norma 12286 sugere, utilizando como base o Código de Obras da Cidade de São Paulo (2017) e que devem ser aplicadas a todos os projetos de estacionamento. Elas estão exemplificadas adiante, começando pelas medidas das vagas:
Para vagas paralelas às vias
- Comprimento mínimo de 5,5 metros
- Largura mínima de 2,3 metros
- Espaço de manobra mínimo de 3,5 metros
Para vagas perpendiculares às vias
- Comprimento mínimo de 5 metros
- Largura mínima de 2,3 metros
- Espaço de manobra mínimo de 4,5 metros
Há ainda medidas específicas para vagas que estão posicionadas em ângulos de 30° a 60°, além de ângulos e medidas para faixas de circulação de acesso à vaga, diâmetro mínimo de círculo de giro e acesso à vaga em ângulo de 90 graus.
É importante notar que essas são medidas mínimas obrigatórias a serem adotadas. Porém, elas podem não ser ideais para o dia a dia de um estacionamento movimentado e podem ser também um inconveniente para os seus clientes.
Para termos um exemplo, a frota circulante de veículos de passeio, no ano de 2020, possuía uma largura média de 1,8 metros. Se você tem as suas vagas sempre preenchidas e elas têm 2,3 metros de largura cada uma, como determina a regra, o espaço para o cliente abrir a porta e sair ou entrar do veículo é de apenas 25 centímetros de cada lado. É um espaço insuficiente, que pode gerar transtornos e até mesmo prejuízos para o seu pátio. Consulte o Código de Obras do seu município e considere um menor volume de vagas, com um maior espaço para a circulação.
Essas são as Normas da ABNT mais utilizadas em estacionamentos rotativos e comerciais. É bom que você saiba como elas funcionam e o que elas determinam. Mas lembre-se também de que os engenheiros responsáveis pela sua obra já possuem o conhecimento e a experiência necessárias para aplicá-las.
Fique tranquilo, pois você não vai precisar conhecer todas elas em detalhes para manter o seu estacionamento em dia com as normas da ABNT. Mas poderá, a partir de agora, ter um bom ponto de referência sobre esse assunto.
